Abifumo diz que ‘sobrecarga fiscal’ pode resultar em estímulo ao mercado ilegal. Medida foi adotada pelo governo Lula para compensar renúncia com PIS/Cofins sobre combustíveis
A Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) criticou o aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros, anunciado nesta segunda-feira (6), e afirmou que a decisão do governo do presidente Lula (PT) “acende um alerta crítico” para a economia e a segurança pública.
A estimativa do governo é arrecadar R$ 1,2 bilhão extra neste ano com a mudança. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo é compensar a renúncia de receitas com a redução do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e o biodiesel, medida anunciada para tentar minimizar os efeitos da guerra no Irã sobre os preços no mercado doméstico.
Em nota, a Abifumo afirma que uma sobrecarga fiscal sobre o item pode resultar em estímulo direto ao mercado ilegal, considerando que 31% dos cigarros vendidos no Brasil são ilegais, segundo pesquisa Ipsos-Ipec encomendada pela entidade.
“Ignorar o cenário de fronteiras e a facilidade de acesso ao produto irregular é dar espaço para o crescimento da violência e das organizações criminosas que financiam o mercado ilegal no país”, afirma a Abifumo.
O comunicado também cita o estudo “Elasticidades do mercado de cigarros brasileiro”, da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), que, de acordo com a associação, mostra que a participação do produto ilegal passou de 34% em 2013 para 57% em 2019, após o aumento de tributos em 2012.
“Naquele ano, a evasão fiscal superou a própria arrecadação do setor, evidenciando que o consumidor, pressionado pelo preço, migra para o mercado clandestino, amplamente disponível e sem controle regulatório.”
