Com formato inovador, há 11 anos curso de Gestão Rural e Empreendedorismo beneficia adolescentes do meio rural, remunerando-os e mantendo-os na escola.
Junho 2026 – No dia 12 de junho, celebra-se o Dia de Combate ao Trabalho Infantil. A data oportuniza a reflexão sobre o problema e visibilidade a ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes, para que tenham seu desenvolvimento pleno, sem inserção precoce em atividades laborais. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 4,3% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2024 (1,65 milhão). E os adolescentes de 16 e 17 anos em situação de trabalho infantil alcançavam o maior índice, de 15,3% do total.
Porém, essa realidade é transformada em localidades de alcance de organizações como o Instituto Crescer Legal, que realiza ações inovadoras para prevenir que jovens do meio rural sejam inseridos precocemente em atividades de trabalho. Há 11 anos, o Instituto foi pioneiro ao criar um arranjo que aplica a Lei da Aprendizagem em favor dos adolescentes do campo. Por meio da contratação de filhos de produtores rurais como jovens aprendizes para frequentarem o curso de Gestão Rural e Empreendedorismo no turno oposto ao das aulas do ensino regular, o programa mantém os adolescentes em atividades de desenvolvimento pessoal e afastados de trabalhos inadequados à sua faixa etária.
Desde sua criação, o Instituto já formou 1.220 jovens do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Em 2026, mais de 170 adolescentes estão participando do Programa de Aprendizagem Profissional Rural, com formatura prevista para dezembro. Dessa forma, a instituição contribui para a permanência dos jovens nos estudos, promove o desenvolvimento de competências para o mundo do trabalho e garante que a inserção profissional ocorra de forma protegida, conforme prevê a legislação brasileira e internacional.
A aprendizagem profissional é, portanto, uma importante estratégia de promoção de direitos e oportunidades para adolescentes em suas comunidades. Conforme a gerente do Instituto Crescer Legal, Nádia Fengler Solf, a instituição já abrange 25 municípios de diversas regiões dos três estados do Sul do Brasil. “Em todas as localidades beneficiadas, ouvimos relatos sobre as transformações proporcionadas pelas ações do Instituto. São benefícios que vão além da ampliação de horizontes para os jovens, estendendo-se também às famílias e comunidades”, conta.
A transformação promovida pelo Programa de Aprendizagem do Instituto Crescer Legal ocorre também em relação ao trabalho infantil. Uma maior conscientização sobre o tema foi evidenciada em pesquisa de impacto social do Programa realizada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social no ano passado. Os resultados também indicaram que, ao manter os adolescentes engajados em atividades formativas no contraturno escolar e garantindo que estejam matriculados nas escolas, consequentemente o Programa contribui para diminuição das ocorrências de situações de trabalho infantil.
Outras oportunidades
Além do Programa de Aprendizagem Profissional Rural, o Instituto desenvolve ações adicionais voltadas à geração de perspectivas de futuro para os jovens do campo. Uma delas é o Programa de Acompanhamento de Egressos, que busca continuar estimulando o protagonismo e a autonomia dos participantes por meio de novas oportunidades de aprendizado e conexões.
Outra iniciativa é o Programa Nós por Elas – A Voz Feminina do Campo, parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc que já contemplou 70 meninas rurais em nove edições. Com foco em comunicação, o programa prepara as participantes para se tornarem multiplicadoras de reflexões e conhecimentos junto a outros jovens e às suas comunidades, por meio da produção de programas de rádio veiculados por instituições parceiras.
Já o Programa Boas Práticas de Empreendedorismo para a Educação compartilha com professores de escolas do meio rural as ferramentas metodológicas desenvolvidas pelos educadores sociais do Instituto no Programa de Aprendizagem Profissional Rural. Até 2025, a iniciativa já certificou 93 professores de 52 escolas, e em 2026 tem nova turma interestadual em andamento.
Iniciativa do setor do tabaco
Há quase 30 anos, o setor de tabaco mantém práticas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no Sul do Brasil. O Instituto Crescer Legal é a mais recente iniciativa do segmento no combate ao trabalho infantil. O modelo permite que as indústrias associadas e apoiadoras direcionem suas cotas via Lei da Aprendizagem à contratação de jovens aprendizes para frequentarem o curso no turno oposto ao do ensino regular, sem que realizem nenhuma atividade prática na empresa.
“Assim, o Instituto Crescer Legal proporciona aos filhos de produtores de tabaco, com idades entre 14 e 17 anos, a oportunidade de desenvolvimento e qualificação, ao mesmo tempo em que garante que permaneçam afastados de atividades impróprias para sua faixa etária”, destaca o diretor-presidente do Instituto, Valmor Thesing. “Esse formato é validado pelo Ministério do Trabalho e se traduz em uma ação altamente eficiente no combate ao trabalho infantil”, acrescenta.
A DATA – O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e oficializado no Brasil pela Lei nº 11.542/2007. O objetivo da data é sensibilizar a sociedade sobre as consequências do trabalho precoce e promover os direitos à educação, ao brincar e ao lazer.
