Legislação Federal
Lei nº 9.294/2015
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9294.htm
Lei nº 8.069/1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm
Receita Federal
Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros
http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/regimes-e-registros-especiais/cigarros/acessar-scorpios
Regimes e Controles Especiais
http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/regimes-e-controles-especiais
Receita Federal
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco
http://www.agricultura.gov.br/assuntos/camaras-setoriais-tematicas/camaras-setoriais-1/tabaco Política
Publicações
Ação permanente capacita produtores de tabaco sobre a NR-31
Senar realiza treinamentos de produtores de tabaco para reforço das práticas adequadas à Norma Regulamentadora Nº 31.As empresas associadas ao SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco) têm atividades permanentes de conscientização dos produtores...
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Calendário de plantio do tabaco no Sul do Brasil inicia nesta semana
Período que vai do começo de maio ao final de novembro abrange as peculiaridades climáticas das regiões produtoras e visa ao controle de pragas e à preservação do solo.Abril 2026 – Com ciclo produtivo de aproximadamente 180 dias, o tabaco encontra condições regionais...
Professores gaúchos e catarinenses participam de 7ª edição do Boas Práticas de Empreendedorismo para a Educação
Integrantes da turma de 2026 tiveram seu primeiro encontro virtual nesta quarta-feira, dia 29 de abril.Abril 2026 – Foi dada a largada para a formação da turma de 2026 do Programa Boas Práticas de Empreendedorismo para a Educação, do Instituto Crescer Legal. Neste...
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