Proposta pelo vereador Mateus Santos de Freitas, a iniciativa critica o impacto econômico da nova tributação federal sobre o comércio local e os produtores de tabaco.
A Câmara Municipal de Passo do Sobrado (RS) protocolou oficialmente a Moção nº 05/2026, que manifesta um veemente repúdio ao recente aumento da carga tributária sobre produtos derivados do tabaco anunciado pelo Governo Federal. O documento, assinado pelo vereador Mateus Santos de Freitas (PL), deu entrada na secretaria da Casa Legislativa no dia 14 de maio de 2026, sob o registro nº 5091.
O foco central do protesto legislativo é a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os cigarros, cuja tributação saltou de R$ 2,25 para R$ 3,50 por maço, além do reajuste no preço mínimo da carteira, que passou de R$ 6,50 para R$ 7,50. De acordo com o texto, a medida federal foi adotada com o objetivo de compensar perdas de arrecadação da desoneração de tributos sobre combustíveis.
Os impactos econômicos no comércio e na produção
A justificativa apresentada pelo parlamento local detalha as consequências negativas que a medida pode trazer tanto para a arrecadação do município quanto para o sustento das famílias da região. Entre os principais pontos destacados na moção estão:
Prejuízo ao comércio formal: O aumento excessivo pode afetar diretamente pequenos mercados, bares, lojas de conveniência e tabacarias locais.
Estímulo ao mercado ilegal: Especialistas e representantes do setor alertam que preços mais altos no mercado formal servem de combustível para o fortalecimento do contrabando e do mercado clandestino.
Penalização do consumidor: A alta dos impostos pune de forma mais severa os consumidores de menor renda.
Crise na produção agrícola: O documento cita as dificuldades já enfrentadas pelos produtores de tabaco locais, que sofrem com a desvalorização de sua produção e com preços de classificação insuficientes para garantir uma remuneração justa.
“A Câmara Municipal de Passo do Sobrado/RS manifesta seu veemente repúdio ao aumento do imposto incidente sobre cigarros, entendendo que a medida pode trazer prejuízos econômicos ao comércio legal, incentivar o mercado ilícito e aumentar ainda mais a carga tributária suportada pela população brasileira.”
Encaminhamentos institucionais
Após a devida tramitação e aprovação no Plenário da Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, a mesa diretora da Câmara Municipal determinou o envio oficial de cópias do documento a diversos órgãos e entidades estratégicas das esferas estadual e nacional.
A moção será encaminhada para as seguintes frentes:
- Presidência da República
- Ministério da Fazenda
- Congresso Nacional
- Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
- Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (AMPROTABACO)
- Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SINDITABACO)
- Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS)
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