Nota Abifumo – Adiamento do projeto de regulamentação dos DEFs

A Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) respeita a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que transferiu para o dia 03 de setembro a votação do projeto que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil. A entidade ressalta que a proibição dos cigarros eletrônicos já se mostrou ineficiente, deixando o país na contramão das discussões cientificamente embasadas sobre o tema no mundo.

A regulamentação é realidade em mais de 80 países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Suécia e Nova Zelândia. Os países desenvolvidos encontraram maneiras de restringir os produtos a adultos fumantes como alternativas de menor risco, como cientificamente comprovado.

No Brasil, 3 milhões de pessoas consomem regulamente produtos 100% contrabandeados, sem procedência conhecida (Ipec 2023). Houve aumento de 600% no consumo desde 2018. Entre adolescentes, 1 em cada 4 já experimentou (IBGE, 2019), outra realidade que precisa deixar de existir com a criação de regras claras de comercialização.

Somente o avanço deste tema no Congresso poderá estabelecer parâmetros de composição, restrições a embalagens e sabores apelativos, controle dos pontos de vendas, entre diversos outros aspectos que hoje são amplamente ignorados pela clandestinidade.

Por fim, a Abifumo reitera que os cigarros eletrônicos não são produtos inócuos. Mas a produção legal dos DEFs permitirá a oferta de dispositivos que configuram opção 95% menos prejudicial à saúde (King´s College London), de acordo com dados independentes de diferentes países. Assim, o Brasil terá a oportunidade de oferecer a adultos fumantes que optem por manter o consumo de nicotina o acesso a produtos com menor risco.

Edimilson Alves
Gerente-executivo Abifumo