[Comunica Brasil] 38 entidades de diversos setores, de norte a sul do Brasil, lançam manifesto pró-regulamentação dos cigarros eletrônicos

Diante do crescimento do uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos e vapes, vários institutos e associações se uniram para lançar um manifesto que pede a urgente regulamentação desses produtos no país. De acordo com o texto, também assinado pelo Instituto Livre Mercado (ILM), que secretaria a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), a necessidade de uma regulamentação rigorosa se tornou fundamental com o aumento do consumo desses produtos, que hoje são 100% provenientes de contrabando e não passam por nenhum controle de qualidade ou fiscalização, além de não serem tributados.

“Sou firme na minha posição sobre os cigarros eletrônicos. Embora sejam proibidos, ainda são amplamente usados, especialmente por jovens. Acredito que devemos regulamentar seu uso e comercialização, impor altos impostos e direcionar essa arrecadação para tratar doenças relacionadas ao tabaco e à nicotina. Além disso, a publicidade deve ser rigorosamente controlada para alertar os jovens sobre os riscos. Proibir sem regulamentar não é a solução eficaz para combater esse hábito crescente”, afirmou o senador dr. Hiran (PP-RR), presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed) e apoiador da FPLM.

Apesar da proibição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estima-se que 2,9 milhões de pessoas utilizem cigarros eletrônicos no país, um aumento de 600% no número de usuários em relação a 2018, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica e Social (IPEC). Outro estudo aponta que esse total pode ser ainda maior: 4,4 milhões de adultos fumantes utilizam cigarros eletrônicos atualmente, segundo pesquisa COVITEL de 2023.

O manifesto enumera uma série de recomendações para regulamentar o mercado de cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as sugestões estão a implementação de medidas para desestimular o consumo entre jovens, exigência de análises toxicológicas e fitossanitárias e a criação de campanhas educativas. As entidades também destacam a necessidade de limitar os níveis de nicotina e restringir a oferta de sabores e cores que atraem o público jovem.

“Nós não podemos viver em um país de tutelados, precisamos viver em um país de cidadãos que têm capacidade de decidir o que é melhor para eles, essa é uma decisão do indivíduo. Defendemos a liberdade de escolha do consumidor, que quer ter acesso a um produto legal. Existem empresas responsáveis que também querem atuar no Brasil, mas precisam da regulamentação para que consigam ter segurança jurídica”, afirma Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado.

O documento traz exemplos de diversos países, como Estados Unidos, Canadá, França e Nova Zelândia, que implementaram regulamentações eficazes para a venda e uso de cigarros eletrônicos e que se tornaram alternativas de menor risco para adultos fumantes. De acordo com a carta, o Reino Unido e a Suécia têm observado uma redução substancial no consumo de produtos de tabaco e uma diminuição significativa nos casos de câncer relacionado ao tabaco graças a políticas públicas de redução de danos.

“Vivemos um drama no nosso país. Estão entrando aqui vários tipos de cigarros eletrônicos sem controle nenhum, sem pagar impostos e nós não sabemos o que há dentro desses dispositivos. Não sabemos o que os 2,9 milhões de brasileiros estão utilizando, afirmou a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A senadora é autora do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que trata da regulamentação de cigarros eletrônicos e está pronto para ser apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Outro ponto destacado no documento é o prejuízo econômico gerado pela falta de regulamentação. Estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), outra signatária do manifesto, aponta que o mercado de dispositivos eletrônicos movimenta cerca de R$ 10,5 bilhões, mas está atualmente dominado por grupos criminosos, o que representa a perda de R$ 3,4 bilhões em arrecadação de tributos federais e R$ 2,1 bilhões em tributos estaduais anualmente.

“Na atual situação, o mercado de cigarros eletrônicos é proveniente de contrabando e financia organizações criminosas. Não podemos desistir e parar de combater a pirataria”, explica Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP).

As organizações signatárias do manifesto destacaram que o Congresso Nacional tem uma oportunidade crucial de estabelecer regras claras para a produção, importação e comercialização dos cigarros eletrônicos, assegurando que o consumo desses produtos ocorra de forma regulada e segura. O objetivo é criar um ambiente onde adultos fumantes possam acessar alternativas de menor risco enquanto se protege a saúde pública e a integridade do mercado.

“Estamos assistindo ao Brasil conviver com a ilegalidade, com um volume gigantesco de cigarros eletrônicos sendo vendidos a crianças, favorecendo o crime organizado e o contrabando. Por isso, o Senado está discutindo que providências tomar, porque a simples proibição não tem surtido efeito”, afirmou o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é relator PL 5.008/2023, apresentou parecer favorável à aprovação do PL em março e que agora aguarda a proposta ser pautada na CAE.

O documento é assinado por entidades de diversos setores de todo o país: Instituto Livre Mercado (defesa da economia de mercado), Instituto Mises Brasil (estudos econômicos e ciências sociais), ABIH (hotéis), ABIP (indústria de panificação), ABRABAR (bares e casas noturnas), ABRASEL (bares e restaurantes), Abifumo (indústria de tabaco), ACI (comércio e indústria), AIPESP (investigadores de polícia do Estado de São Paulo), Amprotabaco (municípios produtores de tabaco), CNTUR (turismo), ETCO (ética concorrencial), FBHA (hospedagem e alimentação), FEBHA (hotéis, restaurantes, bares e similares), FENERC (refeições coletivas), FETURISMO (turismo e gastronomia), FHORESC (hotéis, bares e restaurantes em SC), FHORESP (hotéis, bares e restaurantes em SP), FIEMG (indústria em MG), FIESP (indústria em SP), FNCP (combate à pirataria e ilegalidade), Instituto Ajuricaba (pesquisa e desenvolvimento regional), Instituto Atlantos, Juventude Libertária Sergipana (formação política e econômica de jovens em SE), SAMPAPÃO (panificação e confeitaria em SP), Sinhores (hotéis, restaurantes, bares e similares), Sindbar Maranhão (bares e restaurantes MA), Sindhobar (hotéis, restaurantes, bares e similares em BH), Sinditabaco Bahia Sinditabaco RS, Sindjor (bancas de jornal em SP), Sipan (panificação no ABC), STIFA (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Tabaco e Alimentação de Sta Cruz e região), União Juventude e Liberdade (movimento juvenil de formação política), Institutos de Formação de Líderes de Florianópolis, Belo Horizonte e Goiânia.

Matéria original: https://comunicabrasil.com.br/38-entidades-de-diversos-setores-de-norte-a-sul-do-brasil-lancam-manifesto-pro-regulamentacao-dos-cigarros-eletronicos/