O SindiTabaco manifesta preocupação com o anúncio do aumento da tributação sobre o cigarro e da elevação do preço mínimo desses produtos pelo Governo Federal.
Dados públicos e históricos mostram que o aumento da carga tributária sobre o cigarro provoca a expansão do mercado ilegal. No Brasil, esse mercado já representa parcela relevante do consumo e constitui uma das principais fontes de financiamento do crime organizado, com impactos diretos sobre a segurança pública, a arrecadação tributária e a concorrência leal.
Ao encarecer excessivamente o produto legal, a medida tende a favorecer exclusivamente operadores ilegais, que não recolhem tributos, não cumprem regras sanitárias e não se submetem à fiscalização do Estado.
O resultado é o fortalecimento de organizações criminosas, a perda de arrecadação e de controle do poder público sobre o setor, além de um efeito negativo para todo o sistema integrado de produção, uma vez que as indústrias – importante elo da cadeia produtiva – são fortemente impactadas pela ilegalidade.
O combate ao crime organizado é um dos temas mais urgentes do país e requer políticas públicas consistentes e integradas, especialmente em um ano de relevante debate público. Medidas tributárias que ampliam o espaço da ilegalidade precisam ser cuidadosamente reavaliadas.
Sobre o SindiTabaco
Fundado em 24 de junho de 1947, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) tem sede em Santa Cruz do Sul (RS), no Vale do Rio Pardo, maior polo de produção e beneficiamento de tabaco do mundo. Inicialmente como Sindicato da Indústria do Fumo, a entidade ampliou sua atuação ao longo dos anos e, desde 2010, passou a abranger todo o território nacional, exceto Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. Com 14 empresas associadas, as ações da entidade se concentram especialmente na Região Sul do País, onde 96% do tabaco brasileiro é produzido, com o envolvimento de 533 mil pessoas no meio rural, em 525 municípios. Saiba mais em sinditabaco.com.br
