Legislação Federal
Lei nº 9.294/2015
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9294.htm
Lei nº 8.069/1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm
Receita Federal
Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros
http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/regimes-e-registros-especiais/cigarros/acessar-scorpios
Regimes e Controles Especiais
http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/regimes-e-controles-especiais
Receita Federal
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco
http://www.agricultura.gov.br/assuntos/camaras-setoriais-tematicas/camaras-setoriais-1/tabaco Política
Publicações
Tabaco 2026: Renda e futuro
Publicação institucional do SindiTabaco traz informações sobre as atividades do setor e dados atualizados.O Relatório Institucional 2026 do SindiTabaco anuncia, no próprio título - “TABACO: Renda e Futuro” -, o compromisso do setor em evoluir continuamente com...
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SindiTabaco participa de painel sobre resiliência do agro na Expoagro Afubra
Evento Tá na Hora, da ACI Santa Cruz, reunirá lideranças regionais na feira da agricultura familiar.O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing, será um dos painelistas da edição especial do Tá na Hora, da Associação...
ARTIGO – Seu Imposto de Renda pode fazer a diferença no futuro dos jovens do campo
Por: Marcos Beus, diretor Financeiro do Instituto Crescer LegalChegou a hora de fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, cumprindo a obrigação anual de prestar contas à Receita Federal. Esse momento também pode representar um ato de cidadania, pois é a...
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