Institutos e agências já reconhecem o papel de redução de danos
dos sachês de nicotina. Tratar a inovação tecnológica com analogias criminais é um
equívoco
O debate sobre a saúde pública no Brasil exige uma serenidade que transcenda analogias simplistas e ataques retóricos. Recentemente, vozes influentes utilizaram termos como “crime” para descrever uma indústria legalmente constituída — e rigorosamente fiscalizada — e compararam produtos regulados a drogas devastadoras como o crack. Tal postura desvia o foco do que realmente importa: a construção de uma política de Estado baseada em ciência e na redução de danos.
O conceito de redução de danos, já consolidado na medicina e em políticas de saúde mental e segurança, reconhece uma realidade para adultos que não conseguem ou não desejam abandonar o consumo de nicotina. Oferecer alternativas sem combustão é uma medida de responsabilidade. A Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, reconhece o papel de redução de danos dos sachês de nicotina, com base na ciência que comprova que, sem a combustão, os riscos são menores. Enquanto um cigarro queima tabaco a 900°C, gerando substâncias tóxicas ou possivelmente tóxicas, os sachês de nicotina são livres do processo.
O caso da Suécia, citado sob uma ótica de temor pelo dr. Drauzio Varella em coluna neste jornal, é, na realidade, o maior caso de sucesso de saúde pública da Europa. Ao oferecer alternativas aos fumantes, a Suécia atingiu a menor taxa de tabagismo do continente — 5,6%, contra a média europeia de 23%. Se o objetivo é debater políticas públicas, por que o Brasil deveria ignorar o modelo que transformou a Suécia no primeiro país “livre de fumo” do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS)?
A ciência já se manifestou sobre o tema. O Instituto Federal de Avaliação de Riscos da Alemanha (BfR) afirma que a migração do cigarro convencional para os sachês representa uma redução significativa de riscos. O Comitê de Toxicidade do governo britânico (COT) concluiu que o uso de sachês produzidos sob padrões adequados está associado a uma redução no risco geral de efeitos adversos à saúde. O Instituto Nacional de Saúde Pública da Holanda (RIVM) classifica os sachês como uma alternativa menos prejudicial para fumantes.
Com base em evidências científicas, mais de cem países ao redor do mundo regulamentaram os produtos alternativos de nicotina, e o mais recente exemplo é a Argentina. Diferentemente do que sugere a retórica do medo, a regulação não visa “viciar crianças”, e sim retirar o mercado das mãos do crime organizado. Hoje, sob a proibição total, vapes e sachês já circulam sem controle de idade ou procedência. A regulação proposta defende padrões técnicos rigorosos, proibição de acesso a menores e punições para o comércio irregular.
Tratar a inovação tecnológica com analogias criminais é um equívoco que desconsidera o rigor científico de agências como a FDA, que autoriza produtos de nova geração quando comprovado que são adequados como política de saúde pública no contexto de transição para fumantes adultos. Negar ao fumante o acesso a alternativas cujos perfis toxicológicos assemelham-se às terapias de reposição de nicotina (adesivos e gomas) não é o que se espera de um Estado voltado à promoção da saúde pública. O Brasil tem a oportunidade de sair da era do proibicionismo ineficaz para a regulação inteligente, que protege consumidores e jovens. O diálogo que a indústria propõe é técnico, transparente e, acima de tudo, amparado pela ciência. Afinal, a ciência deve estar acima de ideologias.
