Aumento de imposto sobre cigarros pode ampliar contrabando e fortalecer crime organizado, informa associação

Mercado ilegal representa mais de 30% do consumo no Brasil

O aumento de impostos sobre cigarros, em discussão no Congresso, pode ampliar o contrabando e fortalecer o crime organizado, segundo a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo).

A regulamentação do tributo ainda está em análise pelo governo federal. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Executivo avalia enviar um projeto de lei com pedido de urgência ou editar uma medida provisória para tratar do tema.

Segundo a Abifumo, a elevação da carga tributária tende a reduzir a competitividade do mercado legal e favorecer a expansão de produtos ilegais, que entram no país sem recolhimento de impostos e são vendidos a preços mais baixos.

Dados do setor mostram que o mercado ilegal de cigarros representa mais de 30% do consumo no Brasil, o equivalente a quase 35 bilhões de unidades em 2024. Esse segmento movimenta aproximadamente R$ 9 bilhões por ano.

A evasão fiscal associada ao contrabando é estimada em mais de R$ 7 bilhões no período. Já estudos citados pela entidade mostram que o comércio ilegal de cigarros gera cerca de R$ 10 bilhões anuais para organizações criminosas.

 

O contrabando de cigarros

Pesquisas da Faculdade Getulio Vargas (FGV) indicam correlação entre a presença de cigarros ilegais e o aumento de indicadores de criminalidade, como homicídios, roubos de carga e tráfico de drogas.

Segundo a Abifumo, o cigarro contrabandeado se tornou uma das principais fontes de financiamento de facções criminosas, em razão da alta margem de lucro e do baixo risco de punição.

Como mostrou reportagem da Revista Oeste, o contrabando deixou de ser uma atividade dispersa e passou a operar com estrutura organizada. Em 2023, atividades ilícitas relacionadas a esse mercado provocaram mais de R$ 22,5 bilhões em prejuízo à indústria paulista.

O levantamento mostra que redes ilegais atuam com logística estruturada, rotas definidas e canais de distribuição que incluem comércio físico e plataformas digitais. Produtos com alta carga tributária, como cigarros, figuram entre os principais alvos dessas operações.

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