Imposto sobre cigarro sobe 55,6% e Abifumo alerta para avanço do contrabando

MP eleva em 55,6% o imposto sobre cigarros. Abifumo reage, diz que medida favorece o contrabando e cita mercado ilegal de R$ 10 bilhões nas mãos do crime.

O Governo Federal aumentou a tributação sobre os cigarros e abriu uma nova frente de atrito com a indústria do tabaco. A Medida Provisória (MP) 1.399/2026, publicada na noite de quarta-feira (4), eleva em 55,6% a alíquota específica cobrada sobre o produto. Hoje ela é de R$ 2,25 e vai passar para cerca de R$ 3,50.

A reação veio rápido. A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) criticou a medida e afirmou que o novo patamar aumenta a diferença de preço entre o cigarro legal e o clandestino. Na avaliação da entidade, isso empurra o consumidor para o contrabando e favorece as organizações criminosas que controlam esse mercado.

 

Presidente da Abifumo fala em “penalizar quem cumpre a lei”

O presidente da Abifumo, Edimilson Alves, levou a discussão para além da questão fiscal e mandou um recado direto ao governo ao relacionar a decisão à segurança pública.

“Aumentar a tributação sobre quem cumpre a lei, enquanto os criminosos continuam operando livremente, é penalizar a indústria formal, a arrecadação e a segurança pública. Não existe política tributária eficiente quando ela fortalece a ilegalidade”, declarou.

Alves também acusou o governo de não respeitar a isonomia entre os setores atingidos pelo Imposto Seletivo, tributo criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

 

Mercado ilegal de cigarros movimenta R$ 10 bilhões, diz pesquisa

Para sustentar a crítica, a entidade cita um levantamento da Ipsos-Ipec de 2025. Segundo o estudo, o mercado ilegal de cigarros movimentou cerca de R$ 10 bilhões para o crime organizado no ano passado, dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos.

A Abifumo também menciona um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), de 2025, que associa a expansão do comércio ilegal ao aumento de indicadores como homicídios, tráfico de drogas e roubo de veículos.

O setor lembra ainda o pico registrado em 2019, quando o cigarro clandestino chegou a responder por 57% do consumo no país. Agora, segundo a entidade, a MP cria a maior diferença de preços já registrada entre o produto legal e o ilegal.

“Quando o produto legal se torna menos competitivo, a demanda migra para o cigarro ilegal, sem recolhimento de impostos e à margem das regras sanitárias e comerciais”, afirmou Alves.

 

Indústria pressiona governo a recuar

A Abifumo defende que o governo reveja a decisão e adote uma tributação “compatível com a realidade brasileira”. Para a entidade, a política fiscal precisa levar em conta o peso do mercado ilegal sobre a arrecadação, a competitividade e a segurança.

Por ser uma medida provisória, o aumento já está em vigor, mas precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. A tramitação abre espaço para que o setor leve a pressão ao Congresso.

Fonte: https://ndmais.com.br/politica/cigarro-abifumo-mp-imposto-brasil/utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=ndmais_share

 

Confira também