COP 11 – Convenção-Quadro e concorrência global: por que o Brasil precisa se preocupar?

Enquanto o Brasil, maior exportador mundial de tabaco há 30 anos, foi o segundo país a assinar a CQCT, outros países produtores ainda não aderiram ao tratado.

Novembro 2025 – O Brasil ocupa uma posição singular no cenário mundial do tabaco: é, ao mesmo tempo, líder global em exportações e protagonista nas discussões internacionais de controle do tabaco. Desde que aderiu à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), o país tem atuado de forma ativa na formulação de medidas restritivas e que ao longo dos anos impactaram a cadeia produtiva como um todo.

No entanto, enquanto o Brasil é protagonista no âmbito da CQCT, outros grandes produtores mantêm ou ampliam sua produção, muitas vezes sem os mesmos compromissos regulatórios, o que gera desequilíbrios competitivos no mercado internacional. Diante desse cenário, surge uma preocupação legítima: como conciliar os compromissos de saúde global com a preservação de uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias brasileiras e movimenta bilhões em exportações?

Entre os países produtores que assinaram, mas não ratificaram a Convenção-Quadro, estão os Estados Unidos, 5º maior produtor mundial de tabaco; Cuba, produtor reconhecido mundialmente, especialmente por seus charutos premium; Argentina, produtor de tabaco na América do Sul; Marrocos, produtor regional de menor escala e o Haiti, considerado um pequeno produtor. Há ainda alguns países produtores que nunca assinaram nem ratificaram a CQCT, caso da Indonésia, grande produtora de tabaco, o Malawi, país africano com produto muito semelhante ao brasileiro; e a República Dominicana, importante produtora de charutos e cigarros no Caribe.

PAÍS PRODUTOR
STATUS CQCT

China
Ratificou

Índia
Ratificou

Indonésia
Nunca assinou nem ratificou

Estados Unidos
Assinou, mas não ratificou

Brasil
Ratificou (atuação muito ativa)

Moçambique
Assinou, mas não ratificou

Zimbábue
Ratificou

Malawi
Nunca assinou nem ratificou

Tanzânia
Ratificou

Argentina
Assinou, mas não ratificou

Mercado mundial de tabaco e os impactos da CQCT

Os últimos três anos registraram um aumento significativo da produção de tabaco em países concorrentes do Brasil: Índia, Zimbábue, Malawi, Tanzânia e Bangladesh.
A Índia liderou o crescimento, seguida por Zimbábue e Malawi, com aumentos expressivos de produção. Os principais concorrentes do Brasil estão ampliando rapidamente sua produção de tabaco, mesmo sob compromissos da CQCT, colocando o Brasil em posição delicada.

Ao observar o status desses países frente à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), percebe-se que Índia, Zimbábue e Tanzânia ratificaram a CQCT, mas ainda expandem a produção. Malawi e Bangladesh (este último sem compromissos formais fortes com a CQCT) também ampliam sua produção, sem restrições regulatórias significativas. Já o Brasil, embora seja o 2º maior produtor mundial, tem uma atuação ativa na CQCT, sendo um dos primeiros a adotar as recomendações das COPs.

Impactos para a cadeia produtiva brasileira

A expansão da produção em países concorrentes pode:

*       Reduzir a participação do Brasil no mercado internacional de tabaco, caso compradores migrem para fornecedores com menor custo e menos exigências regulatórias;
*       Afetar as exportações brasileiras, que geram bilhões de dólares em divisas;
*       Gerar perdas de renda e empregos, especialmente nas pequenas propriedades rurais do Sul do país (onde o tabaco é cultura de alto rendimento por hectare);
*       Desestabilizar a cadeia produtiva integrada, que é um modelo de referência no Brasil por garantir renda, assistência técnica e previsibilidade tanto para os produtores, quanto para as indústrias.

“Precisamos equilibrar os compromissos internacionais relacionados à saúde, que nós respeitamos, com a proteção desta relevante cadeia produtiva. Buscamos o diálogo para que as medidas debatidas no âmbito da CQCT respeitem a realidade dos países produtores. O governo brasileiro precisa se preocupar com a ameaça real de perdermos espaço no mercado global de tabaco”, comenta Thesing.