Mercado ilegal causa prejuízo anual de R$ 468,3 bi no Brasil

“Lentidão legislativa” amplia brechas para que segmento continue crescendo, segundo presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade

A atuação do mercado ilegal em 15 setores de bens de consumo no Brasil faz com que a economia nacional deixe de movimentar R$ 468,3 bilhões ao ano, segundo levantamento do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).

Para o presidente do FNCP, Edson Vismona, a lentidão na tramitação de projetos de lei que poderiam inibir o crescimento da ilegalidade — como o PLP 125/2022, que trata dos devedores contumazes — permite que o mercado ilegal continue crescendo.

Devedores contumazes são empresas ou pessoas que deliberadamente se estruturam para não pagar impostos, diferente de contribuintes que apenas enfrentam dificuldades financeiras. Elas declaram os tributos, mas não os recolhem, usando manobras jurídicas para adiar indefinidamente a cobrança.

O projeto já foi aprovado no Senado e integra o Código de Defesa do Contribuinte, oferecendo ao Estado instrumentos para punir esses devedores e proteger os contribuintes regulares.

Principais pontos do PLP:

• Define legalmente o que é devedor contumaz;

• Permite medidas mais rápidas do fisco, como suspensão de CNPJ, restrição de benefícios e proibição de recuperação judicial;

• Facilita a cobrança de débitos estruturados para evasão fiscal;

• Cria mecanismos para combater fraudes e simulações societárias;

• Contribui para reduzir a dívida ativa bilionária, especialmente em setores com histórico de contrabando, como o de cigarros.

Atualmente, o PLP aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.

Forte nos cigarros

Nos últimos 5 anos, empresas devedoras contumazes dobraram sua participação no mercado ilegal de cigarros no Sul do Brasil.
Segundo pesquisa da Ipec, encomendada pelo FNCP, essas empresas movimentaram R$ 240 milhões na região em 2024 — sendo R$ 105 milhões em Santa Catarina.

Em Santa Catarina, a participação dessas companhias passou de 6% (2019) para 20% (2024). No Rio Grande do Sul, o cigarro ilegal representa 21% do mercado, com quase metade desse total proveniente de empresas contumazes.

A evasão fiscal apenas com ICMS no Rio Grande do Sul é estimada em R$ 204 milhões, e o passivo tributário nacional dessas empresas soma R$ 23,2 bilhões.

“No cigarro eles encontram alta liquidez, alta lucratividade e baixo risco. Por isso atrai tanto essas práticas”, disse Vismona.

O mercado ilegal de cigarros no Brasil representa cerca de 32% do total de cigarros consumidos, movimentando R$ 34 bilhões por ano.

Além do impacto financeiro, o comércio ilegal causa perdas tributárias de R$ 8,8 bilhões anuais ao governo.

A Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) afirmou que acompanha “com preocupação o avanço do comércio ilegal de cigarros”, cada vez mais dominado por organizações criminosas financiadas pela venda de produtos não fiscalizados.

A entidade destaca que o contrabando e a sonegação reduzem investimentos e empregos formais, ao sustentarem redes do crime organizado.