Aprovado relatório da Subcomissão de acompanhamento da regulamentação dos DEFs

Reunida na manhã desta quarta-feira (2), a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa aprovou o relatório da Subcomissão de acompanhamento da regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e da cadeia produtiva do tabaco. O documento é de autoria do deputado do deputado Marcus Vinícius (PP). A reunião foi conduzida pelo presidente do Colegiado, deputado Gustavo Victorino (Republicanos).

DEFs, também são conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes, e-cigarros ou pods, são dispositivos eletrônicos que aquecem um líquido (e-liquid) para produzir um vapor que é inalado pelo usuário. A venda, importação e propaganda de DEFs são proibidas no Brasil, mas o mercado ilegal persiste, com produtos sendo vendidos principalmente pela internet, principalmente contendo nicotina sintética ou artificial .

No documento apresentado, o deputado Marcus Vinícius afirmou que a regulamentação dos Defs é uma oportunidade para que o Brasil se alinhe às tendências globais tanto na proteção da saúde pública, quanto na geração de benefícios econômicos significativos.

Para o deputado, a atual proibição perpetua problemas como contrabando, consumo descontrolado de produtos de baixa qualidade e a perda de receitas fiscais, além de excluir o país de mercados emergentes como a nicotina líquida, produzidas a partir das folhas de tabaco, produzidos pela agricultura familiar e com potencial de crescimento exponencial.

Conforme ele, as discussões conduzidas pela subcomissão evidenciam que a regulamentação é uma solução equilibrada, capaz de atender as demandas da saúde pública, promover a inovação na cadeia produtiva do tabaco e criar novas oportunidades econômicas.”O Brasil precisa abandonar sua postura reativa e adotar uma abordagem criteriosa e responsável, baseada em evidências e aproveitar as oportunidades oferecidas pelo setor”, defendeu.

Como encaminhamentos, Marcus Vinícius apresentou dez itens. Entre eles o que recomenda a regulamentação responsável e criteriosa dos Defs avance em âmbito nacional, protegendo a agricultura familiar ligada a fumicultura, bem como a indústrialização e o comércio mediante de normas rígidas como as implementadas para os produtos convencionais de tabaco comercializados no Brasil e o que propõe que a industrialização e a comercialização do Defs adotem exclusivamente a nicotina extraída do tabaco da agricultura familiar, proibindo, excluindo e afastando de circulação os produtos que tenham nicotina sintética.

Na defesa do seu relatório, o deputado Marcus Vinícius assegurou que foram ouvidos especialistas no assunto e que a conclusão e encaminhamentos visam a proteção dos produtores rurais gaúchos e, especialmente, combater os cigarros eletrônicos vendidos no país em larga escala, apesar da sua proibição.

Contraponto
Na discussão do relatório, o deputado Zé Nunes (PT) contestou as conclusões do relatório, Ele afirmou que o documento contém apenas uma visão sobre o tema. Entre os motivos da sua posição contrária à exposição, o parlamentar disse que a subcomissão não ouviu representantes do Ministério da Saúde e a Anvisa. “Os depoimentos existentes no relatório são de dois ex-servidores do Ministério da Saúde e de um médico que defende que o tabaco não causa dependência, contrariando a maioria das entidades e classe médica do país”, argumentou.

Para mais, Zé Nunes afirmou que o relatório expressa que a regulamentação dos Defs vai ajudar os produtores de tabaco, desconhecendo a produção internacional de nicotina sintética.

Na sequência se manifestaram favoravelmente ao relatório os deputados Rodrigo Lorenzoni (PP) e Prof. Claudio Branchieri (Podemos), Pedro Pereira (PSDB), Tiago Cadó (PDT), Aloísio Classmann. O deputado Halley Lino (PT) expôs sua posição contrária ao documento.

Subcomissão
A Subcomissão foi integrada pelos deputados Marcus Vinícius, relator; Aloísio Classmann (União), Guilherme Pasin (PP), Prof. Claudio Branchieri (Podemos) e Zé Nunes (PT).

Pareceres
Além do relatório da Subcomissão, os parlamentares aprovaram os pareceres favoráveis aos Projetos de lei (PLs) 150/2022; 244/2022 e 280/2023 e um requerimento de audiência pública para debater um projeto de incentivos fiscais para indústria naval no Rio Grande do Sul (RS).

O PL 150/2022, de autoria do deputado Sérgio Peres (Republicanos), que declara a a Piscicultura como atividade de relevante interesse social e econômico no RS, recebeu parecer favorável do deputado Halley Lino. Já o PL 244/2022, do deputado Paparico Bacchi (PL), obteve parecer do deputdao Prof. Cládio Branchieri. Por último, o deputado Dirceu Franciscon (União) apresentou se manifestou favoravelmente ao PL 280/2023, que instituiu a Rota das Oliveiras no RS. A matéria é de autoria do deputado Edivilson Brum (MDB).

Presenças
Participaram da reunião os deputados Aloísio Classman (União), Cláudio Tatsch (PL), Dirceu Franciscon (União), Gustavo Victorino (Republicanos), Halley Lino (PT), Marcus Vinícius (PP), Pedro Pereira (PSDB), Prof. Claudio Branchieri (Podemos) Rodrigo Lorenzoni (PP), Tiago Cadó (PDT), Zé Nunes (PT).