Cigarro Eletrônico Regulado

Taxa de 8,5% de jovens entre 14 e 17 anos que usam esse dispositivo preocupa, mas proibição não é o melhor caminho; produto deve ser submetido a normas e medidas de contenção aplicadas há décadas para o tabaco

Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a fabricação, a importação, a comercialização e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. Mesmo assim, o consumo avança.

As apreensões pela Receita Federal bateram recorde em 2024, com 2 milhões de dispositivos. Mas todo esse esforço de inteligência e gasto de dinheiro público não impede o acesso ao produto até por menores de idade.

Segundo o Terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, realizado pela Unifesp e a empresa de pesquisa de mercado
Ipsos, 8,4% dos adolescentes entre 14 e 17 anos de idade disseram ter utilizado DEFs em 2024. A taxa é superior à de jovens na mesma faixa etária que consomem cigarros tradicionais (1,7%) e a de adultos que fumam vapes (5,4%).

Entre pessoas de 14 a 17 anos do sexo feminino, a porcentagem sobe para 9,8%, ante 7,7% entre as do sexo masculino. Ademais, 53,3% dos adolescentes afirmam ter fácil acesso a DEFs.

A pesquisa também mostra que 78% dos brasileiros acima dos 14 anos que fazem uso das duas modalidades de fumo não diminuíram o consumo do cigarro comum e só 8,9% o abandonaram. O dado põe em xeque a tese de
que vapes podem ajudar fumantes a largar o vício. De fato, ainda não há consenso científico sobre o tema, mas o sistema público de saúde do Reino Unido, um dos melhores do mundo, recomenda DEFs para esse objetivo. Cigarros eletrônicos produzem vapor, em vez de fumaça da combustão. Apesar dessa diferença na administração ser menos nociva, os dispositivos estão relacionados a graves problemas pulmonares e cardiovasculares, sem contar o vício em nicotina.

De todo modo, a experiência mundial com o tabagismo no último século mostra que o proibicionismo não é o melhor caminho, já que gera gastos exorbitantes
A proibição gera gastos elevados para o Estado, incentiva o mercado negro, dificulta a fiscalização e facilita a oferta de produtos fora de parâmetros de qualidade, que são ainda mais prejudiciais à saúde
para o Estado, incentiva o mercado negro, dificulta a fiscalização e facilita a oferta de produtos fora de parâmetros de qualidade, que são ainda mais prejudiciais à saúde.

Os DEFs deveriam ser submetidos à regulação e a medidas de contenção usadas para o tabaco e recomendadas pela Organização Mundial da Saúde: proibir propaganda e venda para menores de idade, limitar locais permitidos para o fumo, cobrar altos impostos, monitorar o consumo, oferecer tratamento para o vício e manter campanhas contínuas de conscientização.

Afinal, foram essas ações que impulsionaram a queda global do tabagismo nas últimas décadas.